Embratel deve indenizar consumidora por negativação causada por linha obtida fraudulentamente

Dos consórcios públicos (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008; E-mail: [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Réplica. Impugnação. Arrolamento.

Modelo de Petição

Paciente perde batalha legal para que se esclareça eutanásia

Mulher queria que Procuradoria especificasse quando alguém pode ser processado por ajudar em morte.

Estamos assombrados

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

SEST. Serviço social de transporte. Embargos. Execução. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos legais. Art. 14 do CTN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Execução. Informações requeridas junto a empresas concessionárias de serviço público. É cediço que as empresas concessionárias de água, luz e telefone são proibidas de fornecer os endereços de seus consumidores, a menos que haja determinação judicial.

A MM. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, pela r. decisão de f. 248, indeferiu o pedido do reclamante de oficiar, junto às concessionárias CEMIG, COPASA e TELEMAR, os endereços cadastrados dos sócios da executada, ao fundamento de que a diligência cabe à parte interessada.

Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

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CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro