2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Governo divulga calendário do pagamento da terceira parcela de R$ 600 do Auxílio Emergencial

A partir deste sábado (4) e até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral

Circular nº 3.334, de 5/12/06

ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Juiz Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

TCU deixa para 2014 decisão sobre devolução de supersalários do Senado

Cálculo do Tribunal de Contas da União indica que devem ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões

Administrativo e processual civil.

Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.

MPF/TO denuncia oito pessoas por furto via internet

A fraude resultou em prejuízo de aproximadamente R$ 16 mil das contas de duas vítimas, clientes da CEF

Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.

Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta

Ordem dos advogados do Brasil

56ª Subseção OAB- Camanducaia- MG

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Deputados rejeitam adiar votação de proposta que eleva salários na Advocacia Geral da União

Proposta também eleva subsídio de procuradores estaduais e municipais. Governo queria adiar votação devido ao impacto nas contas públicas

Ministro do TCU reforça responsabilidade de Dilma pelas 'pedaladas'

Relator do processo das contas de 2014, Augusto Nardes afirmou que o seu parecer não tem viés político

Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas

Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio

Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União

Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão por justa causa

Contribuição já cumpriu a função de corrigir o desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS

Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos

Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados