O Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir somente em 2014 se o Senado pode cobrar dos servidores os valores retroativos pagos acima do teto salarial de R$ 28 mil. Em setembro, o TCU determinou o corte nos supersalários de servidores da Casa e estabeleceu que eles teriam que devolver o que ganharam a mais desde 2008. Segundo cálculos preliminares do prórpio tribunal, terão de ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões.

No entanto, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recurso, e a decisão foi suspensa até a análise do mérito. O MP e a Alesfe alegam que o montante recebido, quando de "boa fé", não pode ser devolvido pelos servidores públicos. O MP pede ainda uma decisão igual para o Senado e para a Câmara. Em agosto, quando o TCU determinou o corte dos supersalários de servidores da Câmara, não foi pedida a devolução do que já tinha sido pago a mais.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não há previsão de quando o recurso será analisado pelos conselheiros. A última sessão do tribunal este ano acontece nesta segunda-feira, mas o caso não está na pauta.