CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Ladrões assaltam a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcellos

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Advogado americano processa o papa

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Abertas inscrições para concurso no Judiciário de Mato Grosso

Inclusão: um direito de todos

O texto enfoca a inclusão escolar como direito de todos, e reafirma a importância do direito à educação, que é mais que mera exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação vigente e na prevalente doutrina, há um expressivo conjunto normativo nacional e internacional que defende tais valores e esse imperativo na defesa da preservação da dignidade humana

Conflito de competência. Subtração de valores pela internet. Crime de furto. Competência. Juízo federal vinculado a tribunal diverso.

Processual penal.

Tribunal mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip

Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas.

Multa por circulação de animais de estimação em elevador social é válida, decide Justiça

Morador descumpriu regimento interno do condomínio.

LEI Nº 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

Juíza determina que seguradora custeia cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida

Em caso de descumprimento, multa diária é de R$ 500 limitado a 30 dias

Defesa pede que juiz explique valor de multa a Genoino

Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil

Consumidor. Saque em terminal eletrônico. Impossibilidade. Saldo disponível.

Teoria do risco da atividade. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.

MPF/AP: servidor do Incra é condenado à perda de cargo público

O réu falsificou documentos para se apropriar de R$ 3.312,85 mil reais