Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Secretariando Advogados

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Processo eletrônico

Processo judicial.

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

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