Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração

Prova ilícita. Acesso pelo empregador à caixa de e-mail corporativo fornecida ao empregado. Óbice da súmula 126 do TST.

Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Moral em Frangalhos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Apresentação da coletânea - Conversando sobre...

· A mulher e seus direitos · O direito das famílias · Homoafetividade · Justiça e os crimes contra a mulher · Família, sucessões e o novo Código Civil

Entenda a SPE: Sociedade de Propósito Específico

Entenda a SPE-Sociedade de Propósito Específico, uma empresa para investimentos e desenvolvimento de soluções.

Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por litigância de má-fé

Inobstante a admissão, por parte da reclamada, da prestação de serviços por parte da reclamante, não há como se presumir a existência de relação de emprego entre elas.

MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Penal e processo penal. RSE. Arts. 138 (calúnia) e 140 (injúria) c/c art. 141, II e III, todos do código penal.

Verificada a prescrição do crime de injúria, nos termos do art. 109, VI, do CP.

Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

Sentença Civil.

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.