PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS

, muitos não sabem que é possível realizar a retirada anual de parte do saldo da conta FGTS no mês

Direitos Sociais em tempo de crise: o Mínimo Existencial Social e a (In)efetividade do Estado

questão da proibição do retrocesso social, pois é um tema de grande relevância por conta da atual

Quanto medo o medo gera?

isso, senão o monstro te pega"). O poder político para exercer seu domínio por meio do medo conta

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

conta corrente e lançou seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e em órgãos restritivos de crédito, sem prévio aviso.

Processual civil. Apelação cível. Incidência juros de mora entre liquidacao da sentença e expedicao do precatorio.

com o principal, todas as verbas acessórias, inclusive os juros lançados na conta originária

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

bloqueado em conta corrente pela 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) para pagamento de débitos em ação trabalhista.

Compensação de cheque em valor superior enseja indenização

ao descrito. O fato resultou na devolução de outro cheque, pois não havia fundos na conta bancária

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Ampla pagará R$ 20 mil a consumidora por não religar energia

A autora adquiriu um apartamento, pagou as dívidas do imóvel com a empresa, mas, no dia da mudança, a luz ainda não havia sido religada, mesmo após contatos com a Ampla, que prometeu a regularização da situação

TST afasta prescrição em ação movida por vendedor acusado de furto

Turma determinou que o recurso de um ex-empregado da empresa jornalística retorne ao tribunal de origem para prosseguir o julgamento

Rés são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos de R$ 172 mil

Acusada simulou interesse sexual na vítima.

Facebook indenizará por demora em retirar perfil falso da internet

Após vários meses do pedido, a requerida não tomou qualquer providência

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mantida condenação por perseguição em rede social e divulgação de fotos íntimas de ex-companheira

A pena é de seis anos, nove meses e 34 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos.

Aplicativo de transporte deve pagar danos morais a motorista que teve contrato rescindido

A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor.

Loja cobra venda não autorizada por cliente e é condenada

Se tratando de devolução de mercadoria por motivo de venda indevida, indevida também é a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito

Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS

Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios