Recurso de Revista. Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição

Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Sociedade de economia mista.

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Advogadas fazem palestras sobre o tema Grandes mulheres na filosofia: vida e obra, na terça

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

Juiz autoriza novo inquérito contra Andrea Matarazzo no caso Alstom

Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa

Casal será ressarcido por suspensão de passagens promocionais para Paris

Poucos dias antes do embarque, autores receberam comunicado de suspensão dos bilhetes; para evitar prejuízos maiores, tiveram que bancar novas passagens

Analista judiciário da Paraíba obtém remoção para o exterior

Esposo da servidora foi indicado para trabalhar em organismo internacional

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Quantos cargos públicos um profissional de saúde pode ter?

Acumulação remunerada indevida pode gerar condenação por improbidade administrativa.

A polêmica do consignado e os regimes próprios

Por Bruno Sá Freire Martins.

Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas

Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba argumentam que bloqueios, penhoras e liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.

Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais

Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.

Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário

A decisão foi unânime.

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa

Fato Gerador. Prestação de Serviços.

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.