Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00

Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.

(UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: [email protected].
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:06

Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio

O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:36

Em razão de gravidez, professora temporária da rede pública não pode ter contrato suspenso por decreto municipal

constitucionais, dentre os quais o da dignidade humana e separação dos poderes, ao expedir decreto autônomo não previsto na Constituição Federal.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:04

Projeto isenta do IR terço adicional de férias e verbas de caráter indenizatório

O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00

O direito à saúde em juízo

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:25

Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

O STJ isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística.
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:36

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

A presente temática que restará enfrentada será, pautando-se unicamente nas nossas interpretações, já que não houve até o presente momento nenhum articulista que haja visitado tormentosa questão. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência exata e novos argumentos podem nos convencer que a nossa posição não é a mais consentânea com o melhor direito.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:04

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:15

STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público

Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:59

Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 14:25

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007

) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:16

Revisão da vida toda: OAB apresenta ao STF memorial pela manutenção de voto de ministro

, em respeito ao §1º, do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), tanto em seu voto virtual como presencial
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:38

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:02

Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento

parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:51

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

disciplinada no art. 24 da Constituição Federal que autoriza a União, os Estados e os Municípios a disciplinar sobre a matéria de forma concorrente
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 09:46

Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, julga Fachin

Ao negar recurso de Paulo Okamotto na "lava jato", ministro afirmou que possível ofensa a princípio só atinge a Constituição indiretamente.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 17:00

E por que a homofobia ainda não configura um crime?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:10

Lei de 2013 obriga RFB e PGFN seguirem teses definitivas do STJ e do STF

Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN

Exibindo resultado de 4621 até 4640 de um total de 54078

(UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: [email protected].

O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.

constitucionais, dentre os quais o da dignidade humana e separação dos poderes, ao expedir decreto autônomo não previsto na Constituição Federal.

O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

O STJ isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística.

em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário.

Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas

que ficaram sem receber vale-transporte a partir da edição da Lei Estadual nº 8.746, de 9/11/1988.

prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

, em respeito ao §1º, do art. 134 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), tanto em seu voto virtual como presencial

, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de

disciplinada no art. 24 da Constituição Federal que autoriza a União, os Estados e os Municípios a disciplinar sobre a matéria de forma concorrente

Ao negar recurso de Paulo Okamotto na "lava jato", ministro afirmou que possível ofensa a princípio só atinge a Constituição indiretamente.

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Entenda como a Lei nº 12.844/2013 facilita impugnações à RFB e contestações no Judiciário, além de impor limites às ações da Receita Federal e PGFN

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