Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Compra pela internet deve ser ressarcida

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

TAM condenada por extravio de bagagem

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Programa arrendamento residencial. Lei nº 10.188/2001. Inadimplemento da arrendatária. Caracterizado. Reintegração de posse. Direito assegurado à CEF.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Imóvel alugado não é impenhorável

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Ajuda de custo. Alimentação. Reflexos.

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador