Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Agravo de instrumento. Mútuo hipotecário. Leilão. Decreto-lei nº 70/66. Inadimplência. Nome do devedor no cadastro de inadimplentes.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Base de cálculo das horas extras. A base de cálculo das horas extras deve ser a remuneração e não o salário-base, com fulcro na Súmula 264, do C. TST.

Base de cálculo das horas extras.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Ação Declaratória Incidental

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa