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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 21:06
Engenheiro é condenado por pedofilia na internet
O acusado foi identificado através da ?Operação Carrossel?, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2008, que tinha como objetivo encontrar, em todo território nacional, indivíduos que estavam publicando material pedófilo na internet
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:39
TJ do Rio decide que cadeiras perpétuas do Maracanã não pagam taxas
Titulares de cadeiras perpétuas e especiais do Estádio Mario Filho (Maracanã) não têm que pagar taxas de manutenção e conservação para utilizá-las
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 17:32
OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores
Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 18:36
Seguradora condenada por indicar advogados como supostos fraudadores
Após acordo com seguradora, por conta de roubo de veículo, os autores foram surpreendidos com a informação de que seus nomes estavam listados em um relatório técnico juntado a outra ação que os indicava como "pessoas suspeitas que visam provocar fraudes contra seguradoras"
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:32
Mãe de ex-policial receberá pensão e indenização
Estado sustentava que pensão previdenciária com cumulação de danos materiais causariam o enriquecimento ilícido da ré
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:19
Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.
Supressão. Deferimento. Natureza salarial.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:08
Empregado dos Correios que prestava serviços ao Banco Postal não é considerado bancário
Sob alegação de que desempenhava tarefas de banco, concomitantemente aos serviços típicos dos Correios, o empregado ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra as duas empresas.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 11:45
Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
Agravo de petição provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:55
Prefeitura indenizará motociclista por queda em buraco não sinalizado
No local, não havia qualquer sinalização.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:00
Cartórios não podem cobrar por emissão de registro de imóveis da União
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não cobrem pela emissão de certidões de imóveis em nome da União.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:30
Boletim de ocorrência é prova imprescindível
No recurso, a seguradora informou ainda que em caso de condenação, o valor deveria ser de até R$ 13,5 mil e não o equivalente a 40 salários mínimos, como estipulara a decisão.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 09:05
STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de reforma de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que negou indenização por danos morais a servidores em desvio de função da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 14:45
Vítima de acidente de trânsito ganha indenização
A sentença é 6ª Vara Cível de Natal e o valor é uma complementação aos R$ 2.835,00 que o autor já recebeu, o que totaliza R$ 13.500,00 a que ele tem direito a receber.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:15
Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas
Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência referente à fatura do mês de dezembro de 2008, que já estava devidamente quitada.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 09:30
STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 16:28
Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais
Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:14
Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai
Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:58
Doador de sangue tem direito a indenização por falso diagnóstico de Aids
O Estado do Maranhão terá que pagar R$ 20 mil a um doador de sangue que recebeu diagnóstico falso-positivo em exame de HIV feito pelo Centro de Hemoterapia do Maranhão ? Hemomar, em São Luís. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em julgamento nesta quinta-feira, 15.
