Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:30

Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso

Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:20

Pedido de ingresso como assistente simples e amicus curiae .

Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:00

Carteiro acusado de violar correspondências pode responder ao processo em liberdade

Autos indicam que o acusado tem domicílio e não tem antecedentes criminais, sendo assim não causará embaraços ao processo
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:15

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:45

Prescrição impede que herdeiros recebam indenização

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:15

Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado

Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:00

Praticante de tiro acusado de tentar contrabandear réplica de arma é absolvido

Réplica é uma arma alemã de gás comprimido, do tipo chumbinho, comumente utilizada em adestramento e práticas esportivas de tiro
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:25

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:40

Universitária ganha o direito de efetuar matrícula

Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:50

Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva

Ministra admitiu reclamação feita por uma instituição financeira contra a decisão que determinou a devolução de valores pagos por consumidor de forma, supostamente, indevida
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:30

Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial

O INSS teve seu pedido negado mais uma vez. STJ decidiu em recurso representativo de matéria repetitiva
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:20

Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão

A Quarta Turma do STJ entendeu que, nesse caso, o delito de extorsão equipara-se ao roubo coberto pelo contrato
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 19:00

Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:20

1ª Câmara Criminal mantém condenação por uso de diploma falso

O acusado foi condenação à pena de dois anos e meio de reclusão, substituída por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, além do pagamento 53 dias-multa
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:00

Anulação de atos de advogado suspenso não é automática

É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:50

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:40

Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática

STJ rejeitou pedido de um casal para que o julgamento fosse considerado nulo em razão da suspensão da inscrição do advogado subscritor na OAB
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:10

1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas

No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:50

Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC

A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:30

Direito Privado mantém indenização a família abordada por segurança de supermercado

O autor será indenizado moralmente em R$ 3,5 mil reais por ter sido humilhado em um supermercado em razão da conduta do vigilante

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 8232

Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados

Ausência de interesse jurídico e previsão legal. Honorários advocatícios.

Autos indicam que o acusado tem domicílio e não tem antecedentes criminais, sendo assim não causará embaraços ao processo

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006

Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022

Réplica é uma arma alemã de gás comprimido, do tipo chumbinho, comumente utilizada em adestramento e práticas esportivas de tiro

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.

Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI

Ministra admitiu reclamação feita por uma instituição financeira contra a decisão que determinou a devolução de valores pagos por consumidor de forma, supostamente, indevida

O INSS teve seu pedido negado mais uma vez. STJ decidiu em recurso representativo de matéria repetitiva

A Quarta Turma do STJ entendeu que, nesse caso, o delito de extorsão equipara-se ao roubo coberto pelo contrato

Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria

O acusado foi condenação à pena de dois anos e meio de reclusão, substituída por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, além do pagamento 53 dias-multa

É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores

STJ rejeitou pedido de um casal para que o julgamento fosse considerado nulo em razão da suspensão da inscrição do advogado subscritor na OAB

No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos

A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas

O autor será indenizado moralmente em R$ 3,5 mil reais por ter sido humilhado em um supermercado em razão da conduta do vigilante

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