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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:28
Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos
Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:28
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:08
Proprietário de veículo é condenado a indenizar mulher que foi atropelada na faixa de pedestre
A decisão colegiada foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:27
JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or
O depósito recursal é necessário para a interposição de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:34
Acordo Coletivo. Exclusão da jornada de trabalho e do cálculo das horas extras
Recurso de Embargos regido pela Lei 11.496/2007. Horas in Itinere.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 12:44
Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:12
Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética
A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 16:24
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:05
Segunda Turma nega nomeação de candidata que ficou acima do número de vagas em concurso
No recurso, a defesa sustentou que a impetrante, aprovada na 58ª colocação de concurso que previra o preenchimento de 38 vagas, teria sido preterida pela transferência, para a capital, de três candidatos aprovados para outros locais.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:31
MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada
O PPS ajuizou ADI no STF com pedido de concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia da Medida Provisória 703, editada em 18 de dezembro de 2015
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:03
Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem
O técnico acionou a Justiça do Trabalho alegando que não se adaptou à nova função, pois, depois de décadas atuando na montagem de torres de telefonia, rádios e transmissores, foi transferido para uma atividade ociosa e para a qual não era habilitado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
O ministro lembrou que o entendimento do TST é no sentido de que os motoristas se enquadram nessa exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:46
Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito
Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:18
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto
O tema começou a ser julgado em setembro de 2014
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:33
Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA
A relatora assinalou que o banco não utilizou de cautela ou observância do principio da presunção de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:09
Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
Para o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, a possibilidade de reintegração é inviável sob pena de preterição da ordem classificatória do concurso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 08:52
Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores
STJ afastou a incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio-creche recebido por servidores do Poder Judiciário da Paraíba
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 09:09
HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego
Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 12:07
Bradesco se isenta de indenização a gerente por acesso a conta bancária
O monitoramento indiscriminado de contas-salário por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação ao sigilo bancário
