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Advogados conseguem exclusão de candidata de concurso da Aeronáutica que descumpriu normas do edital

A 21ª Vara Federal julgou improcedente pedido da candidata, mantendo a sua exclusão da referida seleção

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Medicamento para Hepatite C deverá ser requerido individualmente no PR

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União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA

O tratamento foi indicado por especialistas, mas negado pelo SUS. A decisão é da juíza federal

Ministro suspende decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal

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Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

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O presente trabalho abordou a postura do fisco municipal diante da decisão do STF de somente

Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz

"Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós".

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Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

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Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Ex-vigilante é codenado por tentativa de roubo

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