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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 17:05
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita
Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:20
CNJ - Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 14:33
OAB reage à sentença que aviltou honorários e descumpriu novo Código de Processo Civil
A reação se deu diante da fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução fiscal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 17:02
Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo
AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:22
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório, decide CNJ
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 14:55
Juiz de paz deve homologar rescisões trabalhistas, na falta de assistentes, decide CNJ
Ao julgar o caso citado, o plenário do Conselho acompanhou o voto do conselheiro relator, Gustavo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16
Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios
Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:16
Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória
As investigações da PF revelaram que eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32
Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel
A decisão foi unânime.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:32
CNJ - Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:05
CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016
eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12
Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
maioria de votos e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06
CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:04
Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ
CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Conselho Nacional de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Nomeação de assistentes administrativos para cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Irregularidade.
Ao concluir o julgamento do Pedido de Providências 1492, o Plenário do CNJ, acolhendo proposta do