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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 13:49
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:52
Tecnologia reduz custos do CNJ e dos tribunais
$ 174,8 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao permitir o envio de documentos administrativos entre as unidades do Conselho em meio virtual
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:06
Advocacia Nacional pede fixação de um teto para custas e o fim da sobreposição de taxas
custas judiciais da Justiça Estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está discutindo o assunto
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:25
Magistrados aposentados pelo CNJ pedem ao Supremo anulação do processo
Dois magistrados do Mato Grosso do Sul (MS) aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 13:37
O Conselho Nacional de Justiça e as Penas Alternativas
(acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 20:27
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:42
CNJ realiza primeira audiência por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (06/10) uma audiência inédita na
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 15:00
Medida Provisória nº 238, de 1º de Fevereiro de 2005.
Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:21
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:00
Lei municipal é considerada inconstitucional e ex-prefeito recebe condenação por improbidade
Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:48
RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos
O RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:54
CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país
Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 11:34
Código Nacional de Matrícula: Conselho Nacional de Justiça demora, mas acerta com regulamentação
Essa regulamentação faz parte de um esforço maior para trazer universalização de acesso, eficiência e aumentar a segurança jurídica nesse setor.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 15:55
Cadastro já possui mais de 8,7 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento no país
Balanço da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:48
CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios
recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:29
Julgamento com perspectiva de gênero reverte justa causa aplicada a gestante
Nacional de Justiça (CNJ), documento que, entre outros pontos, estabelece diretrizes para superação de desigualdades de gênero.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:58
CNJ vai propor melhorias para Varas Criminais e de Execução Penal
de Execução Penal será discutido nesta terça-feira (23/09) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:23
CNJ anula aposentadoria por invalidez de magistrado do TJSP
Nesta terça-feira (26/05), o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o ato de