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STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

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PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

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Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

A importância estratégia e jurídica da estruturação societária das startups

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Defesa de Lula pede para ser intimada e julgamento no STJ pode ser adiado

Segundo os advogados do petista, eles ficaram sabendo da data do julgamento pela imprensa.

Defesa vai à réplica e insiste que juiz Sergio Moro não pode julgar ex-presidente Lula

Em petição de 43 páginas, advogados do ex-presidente alegam parcialidade do juiz da Lava Jato.

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Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).​

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O valor da indenização do seguro obrigatório, nos casos de morte, deve ser o valor estipulado pela

Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ

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