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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18

STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 10:47

Segunda Turma rejeita recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:24

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:23

Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff

recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 15:02

Rejeitada reclamação por falta de identidade com decisão do STF sobre Lei de Imprensa

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:38

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave

, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:57

Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras

Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:04

Prenúncio do fim do foro privilegiado

Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 15:00

Procuradores asseguram competência da Funai para decidir sobre medidas protetivas de indígenas no Amazonas

A atuação neste sentido reverteu decisões da Justiça Federal que impuseram à Fundação Nacional do
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10

Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva

O Senado Federal aprovou, em 29 de agosto, quatro projetos oriundos do trabalho da CPI Mista de
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:00

Desapropriação por obras do metrô é de competência da justiça estadual

Juíza entendeu não ser de competência da Justiça Federal a julgamento da ação proposta pelo MPF
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:25

Decreto nº 7.810, de 20 de Setembro de 2012

pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:55

Decreto nº 7.812, de 20 de Setembro de 2012

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:44

Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 10:43

Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV

O governo confirmou neste domingo que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:47

Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe

aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:21

Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291

Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 14:35

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às

Exibindo resultado de 11021 até 11040 de um total de 123726

reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a

transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República

utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou a não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal

, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe

Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão

Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.

A atuação neste sentido reverteu decisões da Justiça Federal que impuseram à Fundação Nacional do

O Senado Federal aprovou, em 29 de agosto, quatro projetos oriundos do trabalho da CPI Mista de

de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

Juíza entendeu não ser de competência da Justiça Federal a julgamento da ação proposta pelo MPF

pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

pública federal para aquisição de veículos para vias férreas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a

O governo confirmou neste domingo que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a

aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal

Ao aplicar a nova redação da Súmula nº 291, a SDI-1 deu provimento aos embargos de um empregado da

De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às

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