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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 14:59
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 16:02
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 14:08
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:35
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 11:01
Busato: só magistrados atrasados são contra controle externo
Belém (PA), 25/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (25) que só os magistrados mais atrasados são contra o controle externo do Judiciário.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:52
Maior presença feminina na segurança patrimonial
No Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado em 26 de agosto, mulheres em posições de
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
O 2º Conselho das Cidades. (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita
Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:47
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 14:19
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 11:04
Justiça Federal proíbe transferência de filhos de militares
Brasília, 01/10/2004 ? O juiz federal Aroldo José Washington, da 4ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar suspendendo o parecer AC-22 da Advocacia Geral da União (AGU).
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 14:55
Juiz de paz deve homologar rescisões trabalhistas, na falta de assistentes, decide CNJ
Ao julgar o caso citado, o plenário do Conselho acompanhou o voto do conselheiro relator, Gustavo
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB sugere ao CNJ criação de tabela-padrão para os precatórios
O sistema de correção e cálculo tem gerado confusão e atrasado ou impedido o pagamento de precatórios, muitas vezes mesmo havendo recursos disponíveis em caixa para sua quitação
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:40
ICMS contestado por OAB já pode ser julgado no mérito
A lei questionada estabeleceu a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:54
OAB sai vitoriosa no STF contra notários sem concurso de Santa Catarina
A Adin foi requerida ao Conselho Federal da entidade pela Seccional da OAB-SC.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 11:53