TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de tv e internet

No recurso, o colegiado atendeu ao apelo da Teleperformance CRM S.A., prestadora de serviços da Sky Brasil Serviços Ltda, e modificou a decisão de 1º grau.

Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública

Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP

Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso

Dano moral e estético. Cumulação.

Valor da indenização.

Recurso especial. Responsabilidade civil do construtor.

Contrato de empreitada. manutenção do acórdão que afastou a prescrição.

Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão

A decisão é da Quarta Turma do STJ, que concedeu a uma vítima de erro médico, a possibilidade de pleitear indenização por uma cirurgia realizada em 1979. A paciente teve ciência da falha profissional 15 anos depois.

Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado

Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais

Lula confirma Minc no Ministério do Meio Ambiente

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Revista do TST recebe artigos para a sua próxima edição

Textos podem ser enviados até o dia 30 de julho.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer

Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório

Agravo contra decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro

O recurso de agravo tem a finalidade de submeter a decisão monocrática à apreciação do colegiado que teria competência para apreciar o recurso

Legitimidade Passiva

Ação de Execução

Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização

Operadora de telefonia é condenada por cobranças indevidas por motivo de fraude

Ação de Indenização

Agravo regimental. Agravo de instrumento.

Deficiência do traslado.

Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.

Recurso ordinário.