Fonte: TST
Postado em 26 de Maio de 2015 - 12:27 - Lida 420 vezes
Agravo contra decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro
O recurso de agravo tem a finalidade de submeter a decisão monocrática à apreciação do colegiado que teria competência para apreciar o recurso
AGRAVO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de agravo tem a finalidade de submeter a decisão monocrática à apreciação do colegiado que teria competência para apreciar o recurso. Portanto, o acórdão turmário não se sujeita a agravo, cuja interposição reputa-se erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Agravo de que não se conhece. (TST - Ag-Ag-AIRR nº 539-82.2011.5.15.0051 - 5ª Turma - Rel. ...