Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Sobre o feriado em comemoração ao "Dia da Consciência Negra"

Luís Antônio Albiero, advogado de Capivari (SP), assessor jurídico da Liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A eternidade da vida humana em face da revolução biotecnológica

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia

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É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

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1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Questões de Direito Processual Penal sobre procedimentos em espécie

Questões de Direito Processual Penal, sobre Procedimentos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

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