Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

Ação de anulação de partilha em separação consensual. Imóvel dado em garantia de hipoteca pelo cônjuge mulher em favor de empresa individual em seu nome, sem outorga uxória do marido.

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Rescisão indireta. Reconhecimento de vínculo empregatício em juízo.

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Adicional de periculosidade. Trabalho em redes de telefonia.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDES DE TELEFONIA

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Beira-Mar casa em regime de segurança máxima

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto