STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Conselho derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Presidente Lula venceu em 4.014 municípios brasileiros e Alckmin em 1.550

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping