Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

Regulamentação das apostas online ganha urgência após investigação de influenciadores

Prisão da influenciadora destaca importância de monitoramento no setor

Impulsionando o desenvolvimento socioeconômico com a Lei do Bem e a gestão de projetos

Por Luan Oliveira, sócio-diretor da Kanbanize no Brasil.

Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers

Por Dr. Luiz Henrique.

Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!

Por Gustavo Rocha.

Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito

Turma decidiu reformar a decisão anterior, a qual não admitiu os embargos, pois o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgar seu mérito, por falta de legitimidade passiva

Apelação Cível. Indenização por dano moral. Pretensão de majoração do dano moral.

Vistos, relatados e discutidos os autos desta Apelação Cível que tem como Apelantes LUCIANA LOPES VIANNA e ELIANE LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA E CRUZ e como Apelado FÉRIAS CARD CLUB,

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Desafios Legais na Era Digital

Neste artigo, exploraremos os principais desafios legais enfrentados na era digital e ofereceremos insights valiosos para navegá-los com sucesso

Open Banking e LGPD: Desafios e modelo do setor

Por Ricardo Maravalhas

Segurança de dados em nuvem: quando fortaleza e tesouro se encontram

Por Wellington Monaco, Head de Compliance e Governança da VIVA Security