Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Empresa é condenada por desmatamento

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de substância psicotrópica. Alegação de inocência. Matéria ligada ao mérito. Não-conhecimento nessa extensão. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.

Aplicação do princípio da proporcionalidade - Pretendida a liberdade provisória.

TJMG não autoriza troca de sexo

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Segurança de dados na contabilidade: o papel dos contadores em relação a LGPD

De acordo com Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um desafio e uma oportunidade para os contabilistas

"Perdemos a chance de simplificar, de fato, o sistema tributário"

A avaliação é do consultor tributário e CEO da Tax Strategy, Hélder Santos, sobre a recente sanção do PLP 178/21, que pretende simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro.

Fintechs e LGPD: uma combinação inadiável

O texto fala sobre as Fintechs e a LGPD.

Os desafios dos contact centers para adaptação à LGPD

Vigente desde setembro, a nova lei e proteção de dados regulamenta o tratamento de dados de pessoas por empresas