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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:40
Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS
De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.
Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 16:50
Negado Habeas Corpus a executivos envolvidos no “escândalo dos precatórios”
suficientemente os fatos sem incorrer em deficiência na individualização das condutas, como alegava a defesa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:30
TRF5 eleva pena dos réus no processo do ?Escândalo da Mandioca?
Critério de valoração da penas foi em função da quantidade de crimes cometidos pelos réus e da relevância da repercussão financeira dessas condutas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:40
Justiça condena os acusados de invadir o hotel Intercontinental
Estão sendo processados, o primeiro denunciado a prática das condutas descritas nos artigos 35 c/c 40, IV e VI da Lei 11343/06 e artigo 16
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:45
Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Responsabilização penal objetiva.
de verbas oriundas de financiamento público sem, contudo, individualizar as condutas.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:36
Ausência de provas leva STJ a absolver desembargador do Piauí
demonstrar quaisquer condutas criminosas possivelmente praticadas pelo desembargador
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:45
CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2
condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:57
Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime
Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas criminosas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25
União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:04
Centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes
Centro ingressou com uma ação civil pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela Uniplac
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 12:34
Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:15
Fifa proíbe de tablet a corneta e limita bandeiras em estádios
Além de determinar o que o torcedor poderá levar para as partidas, o Código de Conduta alertam ao público sobre condutas dentro dos estádios
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 14:15
Negado HC a acusado de esfaquear o padrasto
Há necessidade de se manter a segregação do acusado como garantia da ordem pública, evitando que em liberdade o mesmo reitere condutas criminosas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 21:00
Eleições OAB: Representação contra chapa 1 pode levar à cassação
A Representação, protocolada pela Chapa 2, relata episódios de abuso de poder político e outras condutas vedadas cometidas pela Chapa 1
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 15:00
Novo CP: comissão redesenha crime de gestão fraudulenta e tipifica a informação privilegiada
As penas, em geral, foram reduzidas, algumas condutas foram descriminalizadas e as figuras dos
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:39
TJSP recebe denúncia contra envolvidos no caso ?mensalinho? em Ribeirão Preto
Segundo a denúncia, os acusados teriam praticado condutas que configuram os crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.743
Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - "Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:15
Princípio da insignificância não se aplica aos casos em que a conduta delitiva é habitual
Não se admite a aplicação do princípio da insignificância naquelas situações em que há reiteração de condutas criminosas, ainda que insignificantes
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30
Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial