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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:16

Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.

Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:31

Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve

fato de lutarem por melhores condições de trabalho e salários?, destacou a juíza.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:01

TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista

instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:30

Justiça condena acusada de empurrar suposta rival em trilhos de trem

, que ainda apresentam cicatrizes, e ficou afastada de seu trabalho por quatro meses
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 20:04

Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados

O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010.

§ 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:30

Empresa indenizará funcionário que teve nome publicado em ranking de erros

à publicação do seu nome em um ranking de erros. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:06

TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:39

Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo

O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 09:14

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o Banco do Brasil S/A não agiu de boa
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:33

Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

previdenciárias de trabalhadores, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:05

Engenheiros recém-formados: é nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso

- Lei 4.950-A/1966 e Lei 4.076/1962 - que regulam as relações de trabalho e determinam piso salarial.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:30

Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas

Superior do Trabalho retirou indenização por danos morais que havia sido concedida a um funcionário do
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 17:01

Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje (13)

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do código começou em
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:30

Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida

redução da capacidade de serviço de um trabalhador que adquiriu doença profissional foi discutida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:20

5ª Câmara Cível determina que plano de saúde custeie tratamento de paciente

determinou que a Cooperativa de Trabalho Médico LTDA - Unimed Fortaleza custeasse o tratamento de
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:34

Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa

do local de trabalho, no Rio Grande do Sul, por não ser subscrita pela empresa com sede em São Paulo.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:21

Gerente que proíbe seus subordinados de conversarem com empregada pratica assédio moral

demais colegas de trabalho lhe dirigissem a palavra, com o intuito de forçar um pedido de demissão.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o

Exibindo resultado de 11381 até 11400 de um total de 38206

Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

fato de lutarem por melhores condições de trabalho e salários?, destacou a juíza.

instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população

, que ainda apresentam cicatrizes, e ficou afastada de seu trabalho por quatro meses

O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de

), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

§ 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

à publicação do seu nome em um ranking de erros. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados.

O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o Banco do Brasil S/A não agiu de boa

previdenciárias de trabalhadores, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do

- Lei 4.950-A/1966 e Lei 4.076/1962 - que regulam as relações de trabalho e determinam piso salarial.

Superior do Trabalho retirou indenização por danos morais que havia sido concedida a um funcionário do

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do código começou em

redução da capacidade de serviço de um trabalhador que adquiriu doença profissional foi discutida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

determinou que a Cooperativa de Trabalho Médico LTDA - Unimed Fortaleza custeasse o tratamento de

do local de trabalho, no Rio Grande do Sul, por não ser subscrita pela empresa com sede em São Paulo.

demais colegas de trabalho lhe dirigissem a palavra, com o intuito de forçar um pedido de demissão.

renovações do contrato do trabalho temporário, o trabalhador deve receber as horas trabalhadas e o

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