Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que teve cancelado o reajuste sobre o seu salário-base, concedido pela empregadora, que ainda descontou do contracheque parcelas já pagas, caracterizando evidente alteração lesiva do contrato de trabalho e ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial.

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Caldas: legislação contra trabalho escravo deve ser simples

A legislação que visa a punir a exploração do trabalho escravo deve ser simplificada a fim de que tal prática possa ser erradicada com maior rapidez no País.

Multiparentalidade: expandindo a definição de família

Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

A Metamorfose de Franz Kafka e a importância da tutela jurídica do trabalhador

A verdadeiro gênese do direito do trabalho pode ser identificada com o trabalho livre, com a

O Trabalho Religioso no Brasil

O presente material está direcionado à seara do Direito do Trabalho, onde será dado destaque ao

Tecnocracia e democracia com pluralismo político: acerca da criação da rede sustentabilidade

A democracia com legitimidade se exerce pelo pluralismo político e pelo direito a participação para

De "Olho Vivo no Dinheiro Público"

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Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e

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Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

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O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

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Os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade como estertores combativos ao Nepotismo

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Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente de Alzheimer

Após uma mudança no contrato, a herança de R$ 1 milhão não beneficiava mais a madrasta e os próprios irmãos da mulher

Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina

O evento denominado "Calourada de Medicina Federal" não foi suspenso pois o magistrado entendeu que o uso de imagem em cartaz não ofende a categoria profissional de enfermagem.

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.