Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

A Politização do Judiciário

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

Conceitos e Definições do "desvio de poder" no Brasil e no mundo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, Advogado, Consultor Jurídico e Professor Universitário em Mato Grosso (UNIVAG). SKYPE: franciscosamf, EMAILS: [email protected], [email protected], e [email protected],

Medicina diz não às cotas

Flávia Piovezan defende ações afirmativas contra discriminação

Estratégias: a repressão a toda forma de discriminação e a adoção de políticas afirmativas que acelerem o processo.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Marcelo Pinto Varella - O autor é Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Os movimentos feministas e o processo da Reforma Sanitária no Brasil: 1975 a 1988

O presente ensaio visou apresentar reflexões iniciais de uma pesquisa mais ampla ainda em curso sobre as relações entre os movimentos feministas e a Reforma Sanitária Brasileira no período de 1975 a 1988. Tema pouco estudado em uma conjuntura adversa, a ditadura militar, mas também marcada por efervescências políticas e sociais, a partir de uma pesquisa documental preliminar, foram identificados eventos e documentos que indicam diálogos entre esses dois movimentos sociais. Engajados na luta pela redemocratização social e democratização da saúde, os movimentos feministas e sanitário apresentaram propostas convergentes exemplificadas pela formulação e tentativa de implementação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism).