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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2020 - 14:52
Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos
Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:48
Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:12
Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia
1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:22
Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar
O INSS recorreu e venceu no TRF-4.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 17:58
Sentença que não se alinha à repercussão geral do STF pode ser desconstituída
Julgado que nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:23
Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP
Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:57
Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente
Emenda do relator deixa de punir padre que silencia sobre informação obtida em confissão religiosa.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:08
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 09:31
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:45
Projeto de Lei prevê sentença em 60 dias se trabalhador estiver sem salário
Dados do TST revelam que, em 2018, o tempo médio de tramitação nas varas do trabalho foi de 264 dias.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 09:29
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:19
2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado
Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:06
Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada
A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 15:03
Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual se atua somente com coletivos
O entendimento é da ministra Isabel Gallotti.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 15:57
Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
A questão tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica e, além disso, preocupa advogados e juristas, tanto criminalistas quanto tributários.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 14:27
Conselho Nacional de Justiça decide hoje se volta a liberar auxílio-moradia para juízes
Benefício havia sido suspenso após aumento do salário de ministros do STF.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 12:33
STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime
Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:15
STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos
A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema.
