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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 12:00
Senado paga plano de saúde para parlamentares cassados por corrupção
Demóstenes Torres e Expedito Júnior continuam a usufruir do benefício bancado com dinheiro público. Plano de saúde se estende até para cônjuges
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:15
MP investiga regalias concedidas a réus do mensalão
De acordo com MP, se for impossível corrigir irregularidades, deve ser encaminhado pedido para que condenados sejam transferidos para presídios federais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB lança monitoramento permanente do sistema carcerário
Estima-se que a população carcerária brasileira esteja em torno dos 570 mil detentos custando aproximadamente R$ 2 mil por mês
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 16:15
OAB estuda correção do FGTS e pode entrar com processo coletivo
Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão
Vítima vendeu um chinelo para o acusado, mas ele se recusou a pagar. Algumas horas depois desferiu vários golpes de faca, que causaram sua morte
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:40
IRRF e IRPF estão com tabelas defasadas e de forma ilegal
que percebem um salário mínimo mensal se sujeitando aos descontos do IRRF
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40
Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.
, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:30
Divulgação de fotos em sites pornográficos gera indenização
Embora a ré tenha argumentado que apenas repassou as imagens, a relatora do caso entendeu que se caracterizou a conduta lesiva
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 16:15
Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
Denunciada pelo MPF pedia aplicação de efeitos infringentes a um recurso em que se discutia necessidade do dolo para configuração do crime
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:00
Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa
Obrigação de reparar o dano aplica-se especialmente ao setor da cana-de-açúcar, devido à precarização do trabalho dos cortadores
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:30
Juiz define como condenados do mensalão irão cumprir penas
Por determinação do magistrado, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba apresentaram-se
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:00
Advogado entra na Justiça contra construtores que cimentaram seu carro na calçada
Caminhonete do causídico foi cimentada sobre a calçada após ele se desentender com o responsável pela obra, que pedia a retirada do veículo do local
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 16:00
O que pode ser feito para coibir a violência nos estádios
O presidente do STJD defende que se cada um fizer a sua parte na aplicação do Estatuto do Torcedor, os estádios ficam livres de torcedores violentos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:25
Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45
Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica
Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:15
Seminário propõe modelo que reduz volume de processos
Desde o início da Reforma do Judiciário há dez anos e dentre outros aspectos existe a necessidade de se pensar em uma nova reforma
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 16:45
OAB Nacional lança aplicativo do Cadastro Nacional de Advogados
Colocando o sobrenome ou o número de inscrição é possível consultar o estado que está inscrito e se está regular junto a entidade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 19:15
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
Se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto seguirá para Plenário do Senado e depois para sanção da presidente
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:30
Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar
Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:00
AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários
Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal
