OAB estuda correção do FGTS e pode entrar com processo coletivo

Entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo

Fonte: OAB/RJ

Comentários: (1)




Depois da Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal também deve entrar com ação para corrigir do Fundo de Garantia do Tempo de Contribuição (FGTS) pela inflação e não mais pela TR. A entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo.

 
O desfecho pode se tornar em um novo esqueleto bilionário para o Tesouro, de cerca de R$ 200 bilhões, e até mesmo numa disparada do juros do crédito imobiliário.

 
A disputa foi tema de reunião no dia 31 de janeiro entre o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Marco Antonio Innocenti. "O que nós vamos fazer é estudar essa questão do FGTS, se a OAB pode entrar e se seria o caso de a ordem propor alguma medida judicial de natureza coletiva", afirmou Innocenti, ao iG.

 
"Há de fato um movimento muito grande que começa a ser criado agora em torno da propositura dessas ações. A nós estamos vendo que a cada dia aparece uma decisão de algum juiz de algum lugar do país concedendo essa correção, mas há aspectos que precisam ser pesquisados", informou Innocenti.

 
A entidade está convencida da importância do tema, mas ainda não tem uma posição sobre o pedido de correção do FGTS pela inflação, em vez de pela Taxa Referencial (TR), como manda a legislação atual.

Palavras-chave: direito previdenciário fgts processo coletivo

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/oab-estuda-correcao-do-fgts-e-pode-entrar-com-processo-coletivo

1 Comentários

Marcus Gallo Adv25/02/2014 0:22 Responder

LEI 7347/85, ART. 1o ... Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

Conheça os produtos da Jurid