Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. APELADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LUCAS DO RIO VERDE Número do Protocolo: 21610/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 21610/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE APELANTE: JORDANA LONGHI GIOTTO APELADA: COMERCIAL SCHWARZ LTDA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COMPRA EM SUPERMERCADO COM CHEQUE SEM FUNDO ENDOSSADO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSANTE RELATIVAMENTE INCAPAZ - ATO ANULÁVEL NÃO ...

Palavras-chave: cheque