Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Apelação. Ação de reintegração de posse. Improcedência

Revelia que não induz à procedência do pedido. Correta aplicação da pena por litigância de má-fé e indenização a favor dos réus

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Consumidora ganhará R$ 10 mil por ter seu nome mantido irregularmente nos cadastros dos inadimplentes

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Advogado tenta se explicar e se contradiz

Preliminar de deserção. Recolhimento do porte de remessa e retorno e ausência de pagamento das custas locais

Complementação de preparo efetuada. Execução por título extrajudicial

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é "frustrante"

Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais

A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.

Trabalhador não consegue indenização ao tentar provar difamação

Trabalhador se passou por "empresa fantasma" para provar que a empresa o difamava

Compradora de imóvel pagará em juízo

Mesmo após MP-MG ajuizar ação devido à falta de licença ambiental, consumidora continuou a receber boletos de cobrança da construtora

Faculdade indenizará ex-aluna por atraso na entrega de diplomas

Ao terminar um curso de graduação e três especializações em uma faculdade em Brasília, a aluna não recebeu os diplomas que lhe eram devidos, sob a alegação de que sua pasta acadêmica estava perdida

TJRJ bloqueia recursos do Banco Rural por fraude patrimonial

Muitos dos clientes do Banco foram lesados, entre eles o Fundo de Previdência Privada AERUS, cuja situação de inadimplência é pública e notória, e que já foi responsável pelo suicídio de alguns idosos beneficiários

Justiça absolve ex-gerente acusado por mortes no Urso Branco

Em 2002, 27 detentos foram mortos no presídio