Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Morre, aos 84 anos, Professor Damásio

Jurista fundador do complexo Damásio Educacional dedicou-se por mais de 40 anos ao ensino.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora.

Penhora de complexo de distribuição de petróleo oferecida em substituição a óleo lubrificante. Aceitação do credor.

Domicílio: um complexo conceito do Direito Civil

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

Sthefany Brito vai receber R$ 50 mil por mês de jogador

responsável por prover tudo o que ela precisasse, pagando uma mensão mensal de R$ 50 mil para que ela não atuasse mais

Escola pode tocar músicas folclóricas sem pagar ao Ecad

O Ecad alegava que somente escolas de músicas poderiam ter a isenção de pagar a retribuição autoral

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Prefeitura paulista deve R$ 100 milhões por reforma

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura paulistana terá de indenizar a empresa Vega Sopave em cerca de R$ 100 milhões.

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma