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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 12:05

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 14:21

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 18:25

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 09:52

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 11:42

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:26

Aumento já provoca efeito cascata
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 15:08

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:03

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:15

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:12

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:16

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:42

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 09:51

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 15:15

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 12:51

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:39

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba
Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 11:20

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES
Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:17

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:52

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 4250

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

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