Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Juíza decreta falência do Grupo OK

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Publicado acórdão do caso Varig

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.