A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas, foi considerada providencial pelo presidente da TAM Linhas Aéreas S/A, Marco Antônio Bologna, que entregou um relatório sobre a companhia na audiência com o ministro, no final da manhã de hoje (21).

"Primeiro, por parte do próprio STJ, que defende uma Justiça mais rápida na execução daquilo que foi decidido. Em segundo, para o setor, pois esse ativo a que as empresas têm direito seria muito importante para o fortalecimento e saneamento do setor, para que tenhamos um transporte aéreo brasileiro que merece e deve liderar o transporte na América Latina", afirmou Bologna. "Como nesse caso foi decidido o mérito, e ele foi favorável, entendo que a atitude do presidente Vidigal é impar", asseverou.

A realização das audiências foram propostas, na última sexta-feira, por um emissário das empresas aéreas, que esteve no gabinete do ministro Vidigal. O objetivo é que cada empresário coloque as questões ao presidente do STJ que, por sua vez, deverá repassá-las ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. As empresas aéreas brigam na Justiça para receber indenização em função do congelamento do preço das passagens ocorrido entre 1985 e 1992, que teria causado prejuízos vultosos às empresas.

Segundo afirmou o presidente da TAM, não é uma discussão de acerto de contas, mas sobre o direito à indenização. "No momento em que tivermos esse recursos, vamos continuar a fortalecer a TAM para sua expansão de mercado e para um melhor posicionamento do setor de aviação comercial brasileira, sempre em benefício do país e do usuário do transporte aéreo", reiterou.

Indagado se a TAM, que não tem dívidas com o Governo, aceitaria um deságio, ele afirmou que a conciliação deverá surgir após o processo de negociação. "Vamos estar avaliando os custos-benefícios das propostas e obviamente, a resposta será dada no momento em que houver oportunidade de debater esse valor". A quantia apurada em laudo pericial, apresentado em novembro de 1994, foi de mais de R$ 170 milhões.

Ele revelou que o assunto da fusão da TAM com a Varig não foi conversado durante a audiência, que tratou apenas da disputa judicial. "Mas há interesse das empresas, e existe um procedimento administrativo, que está sendo discutido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e deverá ser avaliado em momento oportuno", acrescentou.

O processo envolvendo indenização à TAM tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com discussão em sede de embargos infringentes. Como o processo da Varig já teve resposta favorável à indenização na Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na semana passada, por 4 a 1, o acordo com o governo poderia evitar a mesma discussão no STJ e agilizar o pagamento ou a compensação dos valores devidos pela empresa com os devidos pelo Governo.

A próxima reunião deverá ocorrer no início do próximo ano.

Rosângela Maria