Juíza condena Estado a pagar por erro judiciário

TJ condena por tentativa de homicídio

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Apelação. Desobediência a ordem judicial. Violência doméstica.

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

Com base nesse entendimento, o colegiado reformou o acórdão que havia excluído quatro irmãos de um acordo de sucessão.

Tribunal mantém medida protetiva de prestação de alimentos contra acusado de violência doméstica

A decisão foi unânime.

Tribunal nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos

A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial.

Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.

Responsabilidade civil. Discriminação à casal homossexual em baile promovido por clube social. Danos morais. Ocorrência.

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, institui o combate à discriminação, seja de qual espécie for, como um dos objetivos precípuos da República Federativa do Brasil.

Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.

O separado de fato tem direito à Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre o direito à Pensão por Morte.

Homem é condenado a 14 anos de prisão pelo crime de feminicídio tentado e lesão corporal

A pena foi fixada em 14 anos e 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado

Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia

Cabe recurso da decisão.

Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa

Vítima foi morta a golpes de tesoura.

Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória

Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.

Mantida pena de réu condenado por feminicídio

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis.