Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Tam é condenada a indenizar por atraso em vôo

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

TST decide sobre competência funcional

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.