Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Insalubridade para camareiras de hotel, é devida?

O tema é objeto de grande divergência e causa grandes debates na área jurídica. A discussão está distante de ter unanimidade no que diz respeito as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

Governador sanciona lei sobre sacolas plásticas em Minas

A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados

Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Juiz diz que fitas sobre o caso Celso Daniel estão na Justiça

Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal

ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Juiz manda retirar vídeo da Internet

A CSD pediu ainda que a Google desse informações sobre um usuário que seria o responsável pela divulgação do vídeo.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Auxiliar de creche não receberá adicional de insalubridade por troca de fraldas

A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos.

Gari ganha indenização de R$ 250 mil por cair em bueiro aberto no Maranhão

A empresa, que ainda não foi notificada, poderá recorrer da decisão

Tributário. IPTU. Alíquota Progressiva.

Impossibilidade de atribuição de efeitos ex nunc. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade

De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo

JT concede adicional de insalubridade a faxineira de posto de saúde que trabalhava sem proteção

Acompanhando voto da desembargadora Lucilde D?Ajuda Lyra de Almeida, a 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que reconheceu o direito de uma faxineira de posto de saúde a receber adicional de insalubridade, em grau máximo.