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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:30
Por ressarcimento, minoritários querem processar Eike
Acioniostas minoritários que perderam dinheiro ao apostar em papeis que se desvalorizaram estão buscando a Justiça para tentar o ressarcimento ou a redução do prejuízo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:58
Uso de hall comum deve ser tolerado
No entanto, ela observou que o procedimento não poderá prejudicar a utilização da central pelos outros condôminos. Caso a decisão seja descumprida, a juíza determinou a aplicação de uma multa diária no valor de R$200.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 12:15
Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias
Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:44
Ataques virtuais contra cientista que fez estudos sobre a pandemia devem ser exemplarmente punidos, defende especialista
Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais reações são inaceitáveis e devem ser exemplarmente punidas.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 15:40
Justiça determina internação imediata de paciente com suspeita de Covid-19
A Decisão foi tomada em caráter de urgência.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:33
Rejeitada ampliação do agravo no processo trabalhista
O Projeto pretende possibilitar a aplicação do "agravo" contra decisões interlocutórias proferidas antes do término da fase de instrução probatória, que causar a parte lesão grave e de difícil reparação à sentença terminativa.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:45
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:55
Justiça determina que CEB suspenda corte de energia elétrica durante pandemia
Na decisão, o magistrado determina também que a CEB restabeleça, no prazo de 10 dias, o fornecimento dos consumidores residenciais que tiveram o serviço suspenso por inadimplência. Em caso de descumprimento, a ré pagará multa de R$ 5 mil por consumidor comprovadamente afetado.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:31
Buffet não terá que indenizar clientes por transtornos causados por fortes chuvas
Chuva torrencial foi considerada excludente de responsabilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:03
Empresa indenizará passageira lesionada na coluna por solavanco de ônibus
A passageira apelou da sentença que não reconheceu o direito a indenização por dano moral, e reforçou as informações trazidas na ação inicial e o depoimento de testemunhas, além de perícia médica.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:45
Telexfree culpa ataque hacker por bloqueio de informações
A empresa afirma que a medida foi tomada após a tentativa de invasão dos terminais por hackers
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:44
Município de Marília deve observar normas estaduais no combate à Covid-19
Mantida decisão de 1º grau.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 12:35
Município de Bauru não subsidiará empresas de transporte coletivo por prejuízos na pandemia, decide Justiça
Setor não foi o único afetado pela crise.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:35
Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia
Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:53
OAB/PE trabalha em novo código penitenciário do Estado
Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:00
Tribunais devem definir política de segurança da informação
As diretrizes estabelecidas pelo CNJ visam combater invasões nos sistemas informatizados do judiciário
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 14:17
União consegue suspender reajuste da tabela do SUS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 10:47
Ministério Público do RJ conecta Buser à livre concorrência e defende a legalidade do fretamento
Enquanto o oligopólio formado por grandes empresas de transporte rodoviário tenta proibir a operação da Buser, o MPRJ ressalta a importância da liberdade de escolha do consumidor.