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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Embriaguez ao volante. Sem bafômetro.
Ao operador do direito, atento às incongruências do legislador, outra solução não resta do que lançar mão da hermenêutica jurídica para decifrar a vontade da lei em face da realidade do país e da necessidade de impor maior rigor aos infratores das normas de trânsito, não obstante as imperfeições humanas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Autorização para antecipação terapêutica de parto.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.
Sentença Trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 16:17
O Estado não pode reter pagamentos de serviços prestados por empresa contratada que não comprovou sua regularidade fiscal
Pretender reter pagamento de serviços efetivamente prestados pelo contratado, sob o pálio argumento da não apresentação das certidões de regularidade fiscal é medida que contraria o Princípio da Legalidade e Moralidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:39
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Ação revisional de contrato bancário. Nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros acima da taxa de 12% ao ano.
Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.
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Modelos » Geral Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito
Modelo de Petição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 15:00
Fésta Brasil, Será Que na Europa é Assim ?
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, afirmou que não se considera impedido para julgar a ação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para anular os efeitos da convenção nacional do PMDB.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Banco é condenado por enviar cartão de crédito sem solicitação.
Trata-se de uma Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais proposta por REGINA CLÁUDIA NEVES JUNGMANN ATTUX em desfavor do BANCO CITIBANK S/A, ambos devidamente qualificados na exordial.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Ordinária de Cobrança
Ocorre que, mesmo tendo sido determinado por V. Exa., através de Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração, a referida implantação não ocorreu na sua totalidade.
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 11:58
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Juiz declara venda casada e condena os honorários de sucumbência no valor de R$ 3,00 (três reais)
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de 2008, às 14:35 horas, nesta cidade e Comarca de Capital, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum desta Regional, em Campo Grande, se encontrava a Exma. Sra. Dra. PAULA FETEIRA SOARES, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Reclamação contra Empresa Pública Federal. Dispensa imotivada do emprego. Perseguição. Dano moral. Procedência.
Em 31 de outubro de 2008, às 12:35 horas, na sala de audiências da 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, o Exmo. Sr. Juiz Titular, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, após declarar aberta a sessão para apreciação do processo acima especificado e apregoadas as partes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Array Publicado em 2007-09-06T04:00:00+00:00