Fonte: Sentença Civil. Colaboração de Sebastião da Silva.
Postado em 24 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1071 vezes
Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 2ª Vara Judicial da Câmara de Osvaldo Cruz Processo nº 33/2008. Vistos, Defiro a gratuidade. Anota-se. Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial - espécie 46, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por JURANDIR LEAL DOS SANTOS em face do INSS (Autarquia Federal). Sustenta o requerente que seu pedido fora indeferido em sede administrativa por não ficar caracterizado como especial o período em que trabalhou ...