Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).