Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Senador parte para agressão no Plenário

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.

Apropriação indébita. Depositário infiel. Bem fungível. Caracterização. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Crime impossível. Não verificado. Improvimento.

Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder?

É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente.

Cobrança de IPTU em face de Credores Fiduciários

Por Bruno Sartori, Juliano Zorzi, Beatriz Martins e Daniel Nocetti.

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

A Decisão é da Terceira Turma.