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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil ( * ) 01. O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que: a) a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos. b) o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis. c) do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam. d) a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. e) para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio ...

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