Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 20 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 1580 vezes
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Questões de Direito Civil ( * ) 01. O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que: a) a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos. b) o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis. c) do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam. d) a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. e) para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio ...