Mandado de segurança. Requerimento administrativo para expedição de certidão negativa de débito. Pedido negado pela fazenda municipal. Imóvel alienado. Morte do alienante. Espólio em débito com o fisco.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Cosern deve pagar indenização por danos morais

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

PEC prevê novo sistema de controle interno

TV Justiça, canal aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor de -Justiça, direito do povo- (Thex Editora, Rio).

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente